Você está tentando descobrir o que significam as novas regras do “waiver” e se elas podem ajudar você ou alguém da sua família? Você não está sozinho.

Nós temos recebidos várias perguntas de clientes, amigos, pessoas no facebook e pessoas que já tiveram uma consulta conosco.

As novas regras são muito complexas, então eu esperei até ter tempo de ler as 34 páginas da regra, analisar cuidadosamente e consultar aqueles envolvidos em formar a regra final, antes de escrever qualquer coisa a respeito. Na minha opinião, é mais importante dar a resposta correta do que ser o primeiro a ter uma resposta. A resposta incorreta pode levar à detenção pelas autoridades de imigração, deportação ou a proibição de entrada nos EUA pela vida toda, então é essencial que seja correto.

De Qual Regra Estamos Falando?

É a chamada “Expansion of Provisional Unlawful Presence Waivers of Inadmissibility.” Ela foi publicada no Federal Register (basicamente a gazeta oficial do governo dos EUA) no dia 29 de Julho de 2016. Ela entrou em efeito no dia 29 de Agosto de 2016.

O Que é um “Waiver” e Por Que é Necessário?

Um “Waiver” é uma aplicação que ajuda você a superar a barreira de conseguir o seu Green Card (ou algum outro benefício de imigração). Em 1997, o Congresso passou uma lei dizendo que qualquer pessoa que ficasse nos Estados Unidos sem permissão por mais de 6 meses e depois saísse dos Estados Unidos estaria barrado para entrar nos Estados Unidos de novo por 3 ou 10 anos. Esse período fora de status é chamado “Unlawful Presence.” Essa lei dificultou para as pessoas que entraram nos EUA sem inspeção (sem passar por um ponto de checagem imigratória) de conseguir o Green Card dentro dos EUA, mas assim que eles saem do país, eles recebem a barreira de 3 ou 10 anos. Quando eles saem dos EUA, eles podem aplicar para um “Unlawful Presence Waiver” (I-601) mas somente se conseguirem demonstrar que o esposo ou pais cidadão americano ou portador de Green Card sofreriam “Extreme Hardship” (sofrimento extremo). Então, eles poderiam aplicar para o Green Card no consulado americano fora do país. O problema é que esse processo poderia levar de um a dois anos e se ele fosse negado, a pessoa ficaria fora dos Estados Unidos, talvez até permanentemente.

Immigration Application

O que é um “Provisional Unlawful Presence Waiver”?

Em 2013, o Department of Homeland Security introduziu um novo “Provisional Unlawful Presence Waiver” (I-601A) que permitia indivíduos que tinha pais ou esposos com cidadania Americana para aplicar para o waiver dentro dos Estados Unidos e esperar aqui até que o governo decidisse o caso. Se o waiver fosse aprovado, a pessoa poderia então viajar para o Consulado para uma entrevista, já com a barreira de 3 ou 10 anos perdoada. Se o caso não fosse aprovado, eles poderiam decidir se queriam continuar nos Estados Unidos sem permissão para poder ficar junto com a família. Algumas pessoas que eram elegíveis para o “Unlawful Presence Waiver” antigo, não eram elegíveis para o “Provisional Unlawful Presence Waiver” da regra de 2013. Por exemplo, pessoas com esposo ou pais que apenas tinham o Green Card (que ainda não eram cidadãos) não eram elegíveis para o “Provisional Unlawful Presence Waiver.”

Como a expansão do “Provisional Unlawful Presence Waiver” de 2016 é diferente?

No dia 29 de julho de 2016, o Department of Homeland Security anunciou que o Provisional Unlawful Presence Waiver seria expandido a partir de 29 de agosto de 2016. A nova regra de 2016 apresenta as seguintes mudanças:

  • Pessoas que tem esposo ou pais (não filhos) que tem um Green Card são elegíveis para aplicar
  • Pessoas que tem uma ordem de deportação mas nunca saíram do país, poderiam aplicar depois de completar outro “waiver”;
  • Pessoas que tem uma Petição de imigrante aprovada (I-130, I-140 ou alguns I-360s) sob quase qualquer categoria (incluindo por filho ou irmão) e também tem um esposo ou pai portador de Green Card ou cidadão americano, podem aplicar

As regras seguintes permaneceram as mesmas, mesmo depois da regra de 2016:

  • Pessoas que tiveram uma ordem de remoção ou uma ordem de “expedited removal” ou que ficaram nos EUA por mais de 6 meses sem permissão E SÓ ENTÃO saíram dos EUA e reentraram ilegalmente, NÃO SÃO elegíveis (há uma pequena exceção para pessoas que re-entraram antes de 1 de Abril de 1997 e não saíram desde então.
  • Pessoas que tenham apenas filho que seja cidadão americano ou portador de Green Card ainda não são elegíveis, somente pessoas que tem esposo ou pais que são cidadãos americanos ou que tenham Green Card podem aplicar.
  • Pessoas que cometeram fraude de imigração ou certos crimes, ou que tem outros graus de inadmissibilidade, ainda são elegíveis para o Provisional Waiver.
  • Pessoas que tem uma ordem de remoção in absentia ou que não compareceram a audiência de imigração, ainda não serão elegíveis (apesar de que há exceções para essa regra)

O Que eu Devo Fazer Se Eu Tenho Uma Ordem de Deportação ou Remoção?

Existe um processo específico e complexo que deve ser seguido cuidadosamente para qualquer pessoa que tenha uma ordem de remoção. Se o procedimento não for feito de forma correta, você pode ser detido por agentes da imigração, deportado dos EUA e barrado de re-entrar. Com consequências tão severas, é extremamente importante encontrar um advogado qualificado e experiente para ajudar você com o processo.

E Se Eu Recebi Uma Saída Voluntária?

Ainda não está completamente claro quais opções estarão disponíveis para as pessoas que receberam Saída Voluntária e não saíram dos Estados Unidos. Você deve consultar um advogado de imigração que tenha muito conhecimento sobre waivers para ter certeza de receber um conselho correto quando mais informações estiverem disponíveis.

Quais Outras Mudanças Foram Feitas?

Outra grande mudança feita foi a forma que o Department of Homeland Security está decidindo os casos de Waivers. No passado, se DHS tivesse uma razão para acreditar que o aplicante (pessoa aplicando) possa ser inelegível para o Green Card por outro motivo, eles poderiam negar o waiver. Agora o Consulado americano vai tomar a decisão. Isso significa que seu waiver pode ser aprovado, você pode viajar para o Consulado para sua entrevista e visto mas o agente consular ainda pode decidir que você é inelegível baseado em outro motivo, como fraude ou deturpação. Se isso acontecer o seu provisional waiver será automaticamente revogado. Essa mudança cria um risco maior para o processo e faz com que seja ainda mais importante que você tenha um advogado experiente para te orientar a fim de evitar consequências sérias.

 

Consulate General Of The United States Of America

O Que Mais Eu Devo Saber?

Nós damos boas vindas às mudanças que a nova regra está trazendo, e também alertamos as pessoas para tomarem decisões com cuidado. Escolher o advogado de imigração certo para representar você nesse tipo de caso agora é mais importante do que nunca. A regra é muito complexa e ainda existem muitas dúvidas a respeito de como o Department of Homeland Security vai tratar determinadas circunstâncias. É importante procurar um advogado que tenha experiência com Provisional Waivers, que entenda como essa regra se aplica a sua situação específica e que possa te orientar sobre todos os possíveis resultados para o seu caso. Com esse tipo de ajuda você pode tomar a decisão de qual o melhor caminho para você e sua família.

Mesmo um advogado com experiência e boas intensões que não entenda as complexidades dessa regra, pode mudar sua vida permanentemente e arruinar suas chances de conseguir o Green Card. O advogado certo pode reduzir os seus riscos, te oferecer as melhores opções, e te guiar por todo o processo.

Father and daughter

Como Immigration Advocates pode e ajudar?

Da primeira consulta até o dia em que você se torna um cidadão americano, Immigration Advocates pode te ajudar e te guiar pelo processo. A advogada Jill Santiago tem trabalhado com waivers desde estagiária e agora como advogada, por mais de 10 anos. Ela advoga pelos seus clientes, ouvindo suas preocupações, fornecendo as informações necessárias para que eles possam fazer a melhor escolha para si e para sua família e atuando como uma parceira ao longo do processo para torna-lo o mais claro, previsível e bem sucedido possível.

Essa área do direito de imigração é confusa. Nós fazemos tudo o que podemos para ajudar você a entender as opções, os passos, os custos e o que você pode esperar que aconteça. Nós entendemos o grande impacto que seu caso de imigração tem em sua vida e pegamos cada caso com muito cuidado, atenção e esforço. Nós entendemos que a possibilidade da sua família de permanecer junto está em jogo e que não há nada mais importante para você.

  1. September 23, 2016

    Obrigado Jill Santiago por nós manter sempre enformados .

    • September 24, 2016

      De nada Simone! Espero que seja util!

  2. November 8, 2016

    Hello Jiil!!Vc poderia me informar sobre quem tem filho especial.Meu menino tem 10 anos sou mae e pai, ele tem Sidrome de Down eu a uns 2 anos apliquei para a lei do Azilo aqui, ja morando nos US a 18 anos,foi aprovada pra mim. Estou desde entao esperando uma entrevista na cort e nao mudei de endereco e ate agora nada,o que acha que debo fazer?OBRIGADA.

    • December 31, 2016

      Ola Sarah! Voce deve ligar para o escritorio para a gente marcar uma hora para conversar- esses casos sao bem complicados. Pode ligar e marcar se voce quiser– 857-302-0040.

  3. November 8, 2016

    Bem detalhado.

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